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Audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | 13 de março | 14h30

​​​No âmbito​ da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à violência doméstica  ​​​ Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) e Projetos de Lei n.​os 1/XVII/1.ª (PAN)27/XVII/1.ª (PCP)​, 198/XVII/1.ª (L), 199/XVII/1.ª (CDS-PP)207/XVII/1.ª (PS)423/XVII/1.ª (PCP)424/XVII/1.ª (PAN) e 432/XVII/1.ª (IL) ​,  a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação​​ da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:

  • Associação Portuguesa de Apoio à Vítima;
  • Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; (a confirmar)
  • Movimento Democrático de Mulheres; 
  • Plataforma Portuguesa das Direitos das Mulheres.​

13.03.2026