A Comissão de Educação e Ciência recebe:
15h00 — Presidente do Conselho Nacional de Educação e o Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente (Educação Superior, Ciência e Tecnologia), no âmbito da apreciação das iniciativas de revisão do Regime jurídico das instituições de ensino superior [Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS).
16h05 — Presidente do Conselho Nacional de Educação para apresentação do relatório "Estado da Educação 2024".
17h10 — Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), no âmbito da apreciação das iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior [Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS).