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Audições na Comissão de Educação e Ciência | 27 de janeiro


A  Comissão de Educação e Ciência recebe: ​

15h00  Presidente do Conselho Nacional de Educação e o Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente (Educação Superior, Ciência e Tecnologia),  no âmbito da apreciação das iniciativas de revisão do Regime jurídico das instituições de ensino superior [Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV)​, Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)​.

16h05 — Presidente do Conselho Nacional de Educação para apresentação do relatório "Estado da Educação 2024".

17h10 ​ Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP)​,  no âmbito da apreciação das iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior [Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV)​Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)​.

27.01.2026