A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebe, no âmbito da apreciação, na especialidade, da
Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento:
Dia 10
16h00 — Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI);
17h30 — Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal (APIES).
Dia 11
No âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS)
— Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos, recebe:
10h00
— Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro;
— Liga Portuguesa Contra o Cancro;
— Grupo de Ativistas em Tratamentos;
— Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+).