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Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 10 e 11 de fevereiro

​​ A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ recebe, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) —  Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento:

Dia 10
16h00  Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI);

17h30  Associação Portuguesa de Investidores Early Stage - Investors Portugal (APIES).

Dia 11
No âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS) —  Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos, recebe:
10h00​

 Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro;
 Liga Portuguesa Contra o Cancro;
 Grupo de Ativistas em Tratamentos;
 Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida (SER+).​

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10.02.2026