No âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à violência doméstica — Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) e Projetos de Lei n.os 1/XVII/1.ª (PAN), 27/XVII/1.ª (PCP), 198/XVII/1.ª (L), 199/XVII/1.ª (CDS-PP), 207/XVII/1.ª (PS), 423/XVII/1.ª (PCP), 424/XVII/1.ª (PAN) e 432/XVII/1.ª (IL), a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:
- Ordem dos Advogados;
- Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes;
- Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República. (a confirmar)