A Comissão
Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) reuniu
nos dias 12 e 13 de outubro e reúne nos dias 22 e 23 de outubro de 2020, por
videoconferência. Esta reunião "alargada" substitui a sessão de outubro
da APCE e permitirá que todos os membros usem da palavra. No entanto, apenas os membros
da Comissão Permanente poderão votar.
O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), na qualidade de Presidente da Delegação da
Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e o
Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos
Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da APCE, serão os únicos membros
da Delegação com direito de voto.
Os pontos
altos destas reuniões serão os debates sobre o impacto da pandemia da COVID-19
e sobre os desafios da inteligência artificial.
Foram ainda
solicitados dois debates de atualidade: "Novas medidas de repressão
contra a oposição política e social na Turquia: como garantir o respeito pelos
direitos humanos e liberdades fundamentais e a proteção dos cidadãos turcos
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem" e "Conflito
armado entre a Arménia e o Azerbaijão, fracasso de uma resolução pacífica do
conflito e risco para a estabilidade regional".
Da agenda
da reunião de 22 e 23 de outubro, destacam-se, para 22 de outubro, a realização de vários debates sobre os desafios da inteligência artificial (IA), nomeadamente: a necessidade da governação democrática da IA, o papel da IA na polícia e nos sistemas de justiça criminal, a discriminação resultante da IA, os perigos para as liberdades fundamentais, os desafios médicos, legais e éticos no campo da saúde, as consequências nos mercados de trabalho e os aspetos legais relativos a "veículos autónomos".
No dia seguinte, as discussões centram-se nos princípios e garantias aplicáveis aos advogados; na dimensão de género na política externa; e nas ameaças à liberdade académica e à autonomia universitária na Europa.