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Provedora de Justiça nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social
3 de junho | 10h00

​As Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social recebem, em audição, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sobre:

. a interpretação e aplicação, pela Autoridade Tributária e pelo Governo, da lei que alterou o Código do IRS;
. a atual "falta de proteção social de alguns trabalhadores independentes";
 [requerimento do PSD].

03.06.2020