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Proposta de Alteração
Número:
1357C
Data:
2022-05-13
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Artigo 208.º-A (Proteção dos tubarões)
Tema:
Ambiente e Energia;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 208.º-A
Estado:
Aprovado(a) em Comissão   
Proponentes
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativas/Artigos
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