Detalhe da Iniciativa

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 162.º

Número

626C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Retirado(a)

Item

Artigo 162.º

Número

621C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

551C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

537C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

462C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

381C-3

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 162.º

Número

381C-2

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 162.º

Número

306C

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

304C-2

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 162.º

Número

304C-1

Data

2017-11-17

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2017-11-28 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Partido Ecologista "Os Verdes" (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea i), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea ii), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea iii), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea iv), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 14, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 16, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 17, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-28 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 18, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 3, Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 5, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 7, Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea p), N.º 1, Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea i), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea ii), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea iii), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea iv), Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, Alínea b), N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 13, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 14, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 16, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 17, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 18, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea ii), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 7, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 8, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 9, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 10, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 11, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 12, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 15, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 9, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Subalínea ii), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Subalínea iii), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 11, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 11, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 11, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 11, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 2, Artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 2, Artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Contra)
  - 2017-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 162.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Partido Socialista (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)

Requerimentos de Avocação

Item

Artigo 162.º

Número

Requerimento de Avocação do CDS-PP (PA 123C)-27 de novembro

Data

2017-11-24

Aprovado

Sim

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação