Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Legislação na área da Educação e Ciência
Educação Geral

Bases do Sistema Educativo

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Diário da República n.º 237, 1.ª série, de 14.10.1986
Lei de Bases do Sistema Educativo
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 115/97, de 19 de setembro - Diário da República n.º 217, 1.ª série-A, de 19.09.1997
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto - Diário da República n.º 166, 1.ª série-A, de 30.08.2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - Diário da República n.º 166, 1.ª série, de 27.08.2009
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 16/2023, de 10 de abril - Diário da República n.º 70, 1.ª série, de 10.04.2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios

Voltar ao Índice