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Legislação na área da Cultura

Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico

Lei n.º 7/2020, de 10 de abril - Diário da República n.º 71-A, 1.ª série, de 10.04.2020
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Retificada pela:
Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril - Diário da República n.º 85, 1.ª série, de 30.04.2020
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».

Alterada pela:
Lei n.º 18/2020, de 29 de maio - Diário da República n.º 105, 1.ª série, de 29.05.2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho - Diário da República n.º 135, 1.ª série, de 14.07.2021
Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

Altera:
Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março - Diário da República n.º 61 – 1.º Suplemento, 1.ª série, de 26.03.2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
Texto consolidado

Alterado por:
Lei n.º 7/2020, de 10 de abril - Diário da República n.º 71-A, 1.ª série, de 10.04.2020
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Trabalhos preparatórios

Retificada pela:
Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril - Diário da República n.º 85, 1.ª série, de 30.04.2020
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho»

Lei n.º 19/2020, de 29 de maio - Diário da República n.º 105, 1.ª série, de 29.05.2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro - Diário da República n.º 10 – 2.º Suplemento, 1.ª série, de 15.01.2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 26-A/2021, de 5 de abril - Diário da República n.º 65 – 3.º Suplemento, 1.ª série, de 05.04.2021
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados

Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto - Diário da República n.º 157, 1.ª série, de 13.08.2020
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 15/2021, de 7 de abril - Diário da República n.º 67, 1.ª série, de 07.04.2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Trabalhos preparatórios

Altera:
Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro - Diário da República n.º 10 – 2.º Suplemento, 1.ª série, de 15.01.2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Texto consolidado

Alterado por:
Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março - Diário da República n.º 58 – 1.º Suplemento, 1.ª série, de 24.03.2021
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 15/2021, de 7 de abril - Diário da República n.º 67, 1.ª série, de 07.04.2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho - Diário da República n.º 129 - 1.ª série, de 06.07.2021
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19