Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 19/2020
1ª Sessão Legislativa
Título: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º105/XIV/1 2020.05.29]

Origem: Proposta de Lei 31/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOCX] [formato PDF]