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Lei 34/2020
1ª Sessão Legislativa
Título: Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
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Publicação:
[DR I série N.º157/XIV/1 2020.08.13 (pág. 3-4)]

Origem: Projeto de Lei 366/

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Origem: Projeto de Lei 431/

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Origem: Projeto de Lei 432/

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