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12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Madalena Cordeiro
XVII
Legislatura
Madalena Cordeiro (CH)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
12/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
11/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
10/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
7/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
209/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal de Soure
Número
208/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
207/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
206/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
205/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
1590/XVII/1
Data
2026-05-12
Título
Alienação do Solar de Sergude, em Sendim, Felgueiras, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, sem prévia salvaguarda patrimonial e sem resposta do Património Cultural, I.P. a um requerimento de proteção apresentado.
Número
1589/XVII/1
Data
2026-05-12
Título
Degradação das condições de visita, queda acentuada do número de visitantes e falência do processo de requalificação do Museu Nacional de Conímbriga.
Número
1588/XVII/1
Data
2026-05-12
Título
Greve e conflito laboral na Fundação Casa da Música, decorrente da imposição unilateral de um novo modelo de carreiras e responsabilidade da tutela.
Número
1564/XVII/1
Data
2026-05-08
Título
A Prestação Social para a Inclusão face a doenças progressivas e incapacitantes
Número
1558/XVII/1
Data
2026-05-08
Título
Situação patrimonial e destino da Quinta de Sergude
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
422/XVII
D.Relatório
Título
Altera o regime da instrução constante do Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
69/XVII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
30/XVII/1
D.Relatório
2025-09-10
Assunto
Para Criação de Regime Transitório do Reagrupamento Familiar – Proteção dos Direitos dos Residentes Legais
Número
84/XVII/1
D.Relatório
2026-01-21
Assunto
Solicitam a aprovação de um regime transitório para os cidadãos estrangeiros entrados em Portugal antes da alteração introduzida à Lei n.º 23/2007 pela Lei n.º 61/2025, de 22.10, no que se refere à autorização de residência para cidadãos da CPLP e no que respeita às regras do reagrupamento familiar.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Suplente]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Intervenções
Data da reunião
2026-03-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana; Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos; Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil; Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Data da reunião
2026-02-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.
À Deputada Sofia Pereira (PS)
Data da reunião
2026-01-07
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Consagra o provedor da criança junto da Provedoria da Justiça; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras
Data da reunião
2025-11-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sobre a aditamento de um artigo n.º 136-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003.
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
537
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-12
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Nacional do Azulejo
Tipo
Voto
Número
536
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-12
Data do debate
Título
De congratulação pelo centenário da Banda Municipal de Santana
Tipo
Voto
Número
533
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-08
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo de Moçambique pelo ataque anti-cristão perpetrado contra a Paróquia de São Luís de Montfort, na Província de Cabo Delgado, em 29 de Abril
Tipo
Voto
Número
524
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Título
De congratulação pela celebração do 115.º aniversário da Guarda Nacional Republicana
Tipo
Voto
Número
523
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
2026-05-08
Título
De pesar pela morte de Joaquim Granger
Tipo
Voto
Número
522
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa
Tipo
Voto
Número
521
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-05
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Tipo
Voto
Número
511
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-29
Data do debate
Título
De saudação pelo Centenário da Santa Casa da Misericórdia de Condeixa-a-Nova
Tipo
Voto
Número
505
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-28
Data do debate
Título
De condenação do Presidente da República Federal do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela presença afrontosa e irregular de elementos da Polícia Federal brasileira em Lisboa
Tipo
Voto
Número
503
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-23
Data do debate
Título
De congratulação pela Eleição do Dom Virgílio do Nascimento Antunes, Bispo da Diocese de Coimbra, para Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa
Tipo
Voto
Número
494
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-16
Data do debate
Título
De congratulação pelas conquistas da seleção portuguesa em trampolim e tumbling no Campeonato Europeu de Trampolins
Tipo
Voto
Número
487
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-14
Data do debate
Título
De congratulação pelos 850 anos do Mutualismo em Portugal
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Álvaro Leon Cassuto
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-06
Data do debate
Título
Pela decisão do Comité Olímpico Internacional de reafirmação da realidade biológica no desporto feminino
Tipo
Voto
Número
468
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De congratulação pela conquista do título de campeã mundial de salto em comprimento por Agate de Sousa
Tipo
Voto
Número
463
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-27
Data do debate
Título
De congratulação pelo Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas
Tipo
Voto
Número
454
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-25
Data do debate
Título
De congratulação pelos 850 anos do Mutualismo em Portugal
Tipo
Voto
Número
446
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-22
Data do debate
Título
De condenação do atentado que teve lugar no decurso da Marcha pela Vida, em Lisboa, em 21 de março de 2026
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Título
De congratulação pela conquista do Rugby Europe Championship pela Seleção Nacional de Rugby
Tipo
Voto
Número
439
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Título
De saudação pela vitória dos Bandidos do Cante na 60.ª edição do Festival da Canção
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De congratulação à atuação do Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Pedro Sarmento, notável biólogo e conservacionista português
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Título
De condenação da República Islâmica do Irão pela repressão violenta dos protestos pró-democracia das últimas semanas
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De pesar pelo trágico incêndio de Crans-Montana, na Confederação Helvética, de que resultou a morte de uma cidadã portuguesa
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De congratulação pelos esforços bem sucedidos dos Estados Unidos da América no sentido da deposição e detenção do ditador venezuelano Nicolás Maduro Moros
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Título
De condenação do ataque terrorista de Bondi Beach, em Sydney, Austrália
Tipo
Voto
Número
279
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-16
Data do debate
Título
De saudação pelos 120 anos do Museu de São Roque
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De saudação pelo 25º aniversário da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ)
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Título
De saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela designação do Cartel de los Soles como organização terrorista
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Título
De condenação da Fundação Calouste Gulbenkian pelo discurso de ódio anti-português presente no catálogo da exposição complexo brasil
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-14
Data do debate
Título
De condenação do Presidente de Angola, João Lourenço, pelas inaceitáveis provocações anti-portuguesas ocorridas na cerimónia de 50.º aniversário da independência angolana
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-03
Data do debate
Título
De saudação pela aprovação, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, da Resolução 2797 (2025), referente ao conflito no Saara Ocidental
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Nuno Marques Manata e Silva
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Título
De saudação pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 448 de Amarante
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De congratulação pela celebração de um acordo de paz para Gaza
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da cristofobia e de todos os fenómenos de violência anti-cristã
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da autoproclamada ‘Global Sumud Flotilla’
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do ataque antissemita perpetratado em 2 de Outubro de 2025 contra uma sinagoga de Manchester, no Reino Unido
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-06
Data do debate
Título
De Congratulação pelos 150 anos do Comando Distrital de Évora da Polícia de Segurança Pública
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Título
De condenação pelo violento e cobarde ataque contra um agente do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública em Setúbal
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De congratulação pelos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2025-12-11
Fim
2025-12-11
Delegação
Reunião interparlamentar sobre o Estado de Direito na União Europeia
Audições
Número
50-CACDLG-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Ministro da Presidência sobre os números da população residente e imigrante em Portugal, a requerimento do GP da IL (conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local).
Entidades
António Leitão Amaro (Ministro da Presidência); Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração); João Valle e Azevedo (Secretário de Estado da Presidência)
Número
49-CACDLG-XVII
Data
2026-05-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, sobre o relatório anual (2025) da Provedoria de Justiça Europeia [em conjunto com a 4.ª Comissão]
Entidades
Teresa Anjinho - Provedora de Justiça Europeia
Número
48-CACDLG-XVII
Data
2026-05-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição pública sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.
Entidades
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais; FNE - Federação Nacional da Educação; FENPROF - Federação Nacional de Professores; Movimento de Pais "Screens Can Wait, Childhood Can't"; Iniciativa “Infância Sem Smartphones CAP”; Movimento "Menos Ecrãs Mais Vida”; Movimento de Pais "Smartphone Free Childhood Portugal"; Movimento "Miúdos Seguros na Net"; Dr. Augusto Carreira - Pedopsiquiatra e Presidente da Associação CEDROS ; Professor Luís Madeira - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental; Sociedade Portuguesa de Neuropediatria (SPNP); Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD); Margarida Gaspar de Matos - Professora Catedrática da Universidade Católica Portuguesa; Unicef Portugal
Número
47-CACDLG-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, das seguintes entidades: Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura; Polícia Judiciária; Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e o seu Conselho Nacional de Crianças e Jovens; Ordem dos Médicos; Ordem dos Psicólogos
Entidades
Polícia de Segurança Pública - Centro Internet Segura; Policia Judiciaria; CNPDPCJ - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Conselho Nacional de Crianças e Jovens; Ordem dos Médicos; Ordem dos Psicólogos
Número
46-CACDLG-XVII
Data
2026-05-05
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição pública sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.
Entidades
Cristina Ponte, Professora Catedrática aposentada da NOVA FCSH; Associação Mirabilis; Sara Louro, 1.ª subscritora da Petição 159/XVI/1; Ioli Campos, Professora Auxiliar da Universidade Católica Portuguesa; Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC); Internet Society, Portugal (ISOC); Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
[mais...]
Audiências
Número
2-GT-APA-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Assunto
Audiência da Comunidade Islâmica de Lisboa, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei 47/XVII/1.ª (CH) - Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções
Entidades
Comunidade Islâmica de Lisboa
Número
3-CACDLG-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Deslocações
Data
2025-12-11
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Assunto
Reunião interparlamentar sobre o Estado de Direito na União Europeia
Eventos
Data
2026-02-26
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Mário Soares - Liberdade e Democracia 2025
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Índia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Hungria [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Colégio de São Miguel de Fátima
Data
2025-12-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Évora
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
XVII Legislatura
XVI Legislatura