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Atividade de Deputado - Dinis Ramos
XV  Legislatura
Dinis Ramos (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
60/XV
D.Relatório
Título
Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Intervenções
Data da reunião
2024-01-11
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Aprova os Estatutos da Casa do Douro; Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos; Restaura a Casa do Douro como associação pública.
Data da reunião
2023-11-28
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2024 Proposta 933-C, do PSD, de aditamento de um artigo 140.º-A (Aditamento ao Código do IRS)
Data da reunião
2023-10-13
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera os estatutos de associações públicas profissionais; Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais.
Data da reunião
2023-10-13
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos.
Data da reunião
2023-07-19
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Aprova medidas no âmbito do plano de intervenção «Mais Habitação»
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
551
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-19
Data do debate
2024-01-24
Título
De pesar pelo falecimento de José Correia Azevedo (1937-2024)
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-04
Data do debate
2024-01-05
Título
De pesar pelo falecimento de Jacques Delors
Tipo
Voto
Número
536
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-12
Data do debate
2023-12-15
Título
De pesar pelo falecimento de José Oulman Bensaúde Carp
Tipo
Voto
Número
510
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
2023-11-30
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
506
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-23
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Carlos Avilez
Tipo
Voto
Número
492
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-26
Data do debate
Título
De saudação ao Grupo Masculino de Ginástica Acrobática, pelo título de Campeão Europeu
Tipo
Voto
Número
489
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-25
Data do debate
Título
De saudação pelo título de melhor filme de turismo do mundo conquistado pelo filme "Monção Deixa Marca"
Tipo
Voto
Número
487
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-25
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Romano Martinez
Tipo
Voto
Número
482
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-19
Data do debate
Título
De saudação a Rosa Mota pela conquista do Recorde Mundial da Meia Maratona para atletas entre os 65 e os 69 anos
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-12
Data do debate
Título
De saudação à participação da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Râguebi – França 2023
Tipo
Voto
Número
469
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-10
Data do debate
Título
De saudação pelo Centenário da Casa do Minho de Lisboa
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-25
Data do debate
2023-09-29
Título
De pesar pelo falecimento de Manuela Teixeira
Tipo
Voto
Número
442
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-20
Data do debate
Título
De saudação pela participação portuguesa nos Europeus para atletas com síndrome de Down
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-14
Data do debate
2023-09-22
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Teodora Osório Pereira Cardoso
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-12
Data do debate
Título
De saudação pela prestação e resultados alcançados pela Delegação Portuguesa nos Campeonatos Paralímpicos Europeus 2023
Tipo
Voto
Número
420
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-12
Data do debate
Título
De saudação pelos resultados alcançados pela Missão Portuguesa nos Jogos Mundiais Universitários
Tipo
Voto
Número
419
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-12
Data do debate
Título
De saudação aos atletas Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo pela conquista do título de campeões do mundo de fosso olímpico em equipas mistas
Tipo
Voto
Número
410
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-29
Data do debate
Título
De saudação ao atleta Diogo Ribeiro, vice-campeão do mundo de natação
Tipo
Voto
Número
408
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-19
Data do debate
Título
De saudação à participação portuguesa nos jogos mundiais Special Olympics de Berlim
Tipo
Voto
Número
407
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-19
Data do debate
Título
De saudação ao atleta João Nuno Batista sagrado campeão mundial júnior de triatlo
Tipo
Voto
Número
395
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-07-06
Data do debate
Título
De saudação pelos resultados alcançados pela Missão Portuguesa nos Jogos Europeus 2023
Tipo
Voto
Número
380
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-21
Data do debate
2023-06-22
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
376
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-16
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do naufrágio no Mediterrâneo ao largo da costa grega
Tipo
Voto
Número
370
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-15
Data do debate
Título
Ao Arqueólogo Cláudio Torres por distinção na categoria “Campeões do Património”, no âmbito dos Prémios Europeus do Património Cultural / Prémios Europa Nostra 2023
Tipo
Voto
Número
359
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-01
Data do debate
Título
De saudação a João Almeida pela brilhante prestação no Giro de Itália 2023
Tipo
Voto
Número
358
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-01
Data do debate
2023-06-07
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro da Vinha Costa
Tipo
Voto
Número
348
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-22
Data do debate
2023-05-26
Título
De pesar pelas vítimas das cheias na região Italiana de Emília-Romagna
Tipo
Voto
Número
327
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-05-02
Data do debate
Título
De saudação à Academia do Lumiar - há 130 anos a criar laços culturais
Tipo
Voto
Número
324
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-20
Data do debate
Título
De saudação pelo centenário de Fernando Dias de Carvalho Conceição
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-04
Data do debate
Título
De congratulação pela adesão da Finlândia à NATO
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-30
Data do debate
2023-03-31
Título
De pesar pelas vítimas do ataque no Centro Ismaili de Lisboa
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Título
De saudação pelo centenário de Celeste Rodrigues
Tipo
Voto
Número
293
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-13
Data do debate
2023-03-17
Título
De pesar pelo falecimento de Alexandre Patrício Gouveia
Tipo
Voto
Número
292
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-08
Data do debate
Título
De saudação à participação da Seleção Portuguesa de Atletismo nos campeonatos europeus de pista coberta de Istambul
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento do Poeta António Salvado
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-02
Data do debate
2023-03-03
Título
De pesar pelas vítimas do naufrágio no sul de Itália
Tipo
Voto
Número
281
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-02
Data do debate
2023-03-10
Título
De pesar pelas vítimas do acidente ferroviário na Grécia
Tipo
Voto
Número
277
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-01
Data do debate
Título
De saudação ao realizador João Canijo pela conquista do prémio Urso de Prata no Festival de Cinema de Berlim com o filme “Mal Viver”
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Título
De solidariedade com a Ucrânia, por ocasião do primeiro aniversário da invasão do território ucraniano pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-02
Data do debate
2023-02-03
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Moita
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Título
De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Título
De saudação pelo centenário de Eugénio de Andrade
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
2022-11-25
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-04
Data do debate
Título
De condenação pelas crianças vítimas de violência
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XV
Sessão
2
Local
Bruges
Início
2024-03-03
Fim
2024-03-05
Delegação
Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)
Audições
Número
70-CCCJD-XV
Data
2024-01-10
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audição urgente a requerimentos dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, do Senhor Ministro da Cultura relativamente à restruturação do GMG e sobre a aquisição de participações da LUSA
Entidades
Pedro Adão e Silva (Ministro da Cultura)
Número
64-CCCJD-XV
Data
2023-12-21
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audição a requerimento dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, da Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre o despedimento coletivo no Global Media Group (GMG).
Entidades
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Número
63-CCCJD-XV
Data
2023-12-20
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audição, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, dos conselhos de redação do Jornal de Notícias, da TSF, de O Jogo e da Comissão de Trabalhadores da TSF, sobre o despedimento coletivo no Global Media Group.
Entidades
Comissão de Trabalhadores da TSF; Conselho de Redação da TSF; Conselho de Redação do Jornal de Notícias; Conselho de Redação do Diário de Notícias; Conselho de Redação de OJogo
Número
62-CCCJD-XV
Data
2023-12-19
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audição, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, dos delegados sindicais dos jornalistas das redações do Jornal de Notícias, da TSF, de O Jogo e do Sindicato dos Jornalistas, sobre o despedimento coletivo no Global Media Group (GMG).
Entidades
Sindicato dos Jornalistas; Delegados Sindicais
Número
88-CAPOTPL-XV
Data
2023-11-13
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Assunto
Audição da Ministra da Presidência, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Mariana Vieira da Silva (Ministra da Presidência); André Moz Caldas (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros); Eduardo Pinheiro (Secretário de Estado do Planeamento); Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública)
Audiências
Número
30-CEC-XV
Data
2023-11-16
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência com professores e alunos da Universidade de Évora, com o objetivo de  proporcionar um contacto dos estudantes com o Parlamento, em particular no que se refere à sua competência legislativa e fiscalizadora na área da Educação.
Entidades
Delegação da Universidade de Évora, constituída por um professor e 23 alunos, da Licenciatura em Ciências da Educação
Número
13-CCCJD-XV
Data
2023-10-25
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência à Associação Portuguesa de Imprensa, sobre o futuro do setor da comunicação social
Entidades
API - Associação Portuguesa de Imprensa
Número
12-CCCJD-XV
Data
2023-10-10
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém, para apresentação do Museu de Abril e dos Valores Universais
Entidades
Câmara Municipal de Santarém
Número
11-CCCJD-XV
Data
2023-07-12
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Audiência ao Fórum do Património 2022, para apresentação das conclusões e recomendações do encontro organizado com a colaboração de quatro ONG alentejanas e com o apoio da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, que teve lugar no dia 1 de outubro de 2022, no Auditório da Biblioteca Municipal de Estremoz.
Entidades
Fórum Património
Número
32-GT-AA-XV
Data
2023-05-31
Comissão
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Assunto
Sobre a «Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada»
Entidades
Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM)

Eventos
Data
2023-07-04
Tipo
Audição Pública
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Descentralização das competências na educação
Data
2023-02-28
Tipo
Conferência
Local
Senado
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Assunto
Ano Europeu da Juventude 2022: os Jovens portugueses na Europa do século XXI
Parlamento dos Jovens
Data
2024-03-12
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Secundário
Local
MADEIRA
Estabelecimento
Data
2024-01-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
MADEIRA
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol
Data
2023-12-04
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
MADEIRA
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária de Machico
Data
2023-05-08
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Lisboa
Data
2023-05-08
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Lisboa
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
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