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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
UE e Internacional
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Francisco Pimentel
XVI
Legislatura
Francisco Pimentel (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
419/XVI
Sessão
1
Título
Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XVI
Sessão
1
Título
Sistema de deteção de incêndios em explorações pecuárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/XVI
Sessão
1
Título
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
824/XVI
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717/XVI
Sessão
1
Título
Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
15/AC/XVI/1
Data
2024-07-16
Título
Pedido de documentação relativa à Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Perguntas apresentadas
Número
977/XVI/1
Data
2025-01-24
Título
Situação remuneratória dos trabalhadores da Base das LAjes
Número
792/XVI/1
Data
2024-12-04
Título
Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória
Número
531/XVI/1
Data
2024-09-20
Título
TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS RELATIVAS AOS ESTRAGOS PROVOCADOS PELO FURACÃO LORENZO E PELO INCÊNDIO NO HOSPITAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Número
488/XVI/1
Data
2024-09-13
Título
Perícia técnica especializada de levantamento técnico de necessidades de intervenção com vista à reabilitação de imóveis afetos ao Ministério das Finanças nos Açores
Número
393/XVI/1
Data
2024-08-08
Título
Situação de funcionamento anómalo da Repartição de Finanças de Angra do Heroísmo, Terceira, Açores.
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção
Intervenções
Data da reunião
2025-01-23
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades; Aplica a taxa reduzida do IVA aos produtos alimentares destinados a animais de companhia; Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários; Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica; Repõe a taxa de IVA a 23 % aos espetáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, do atual normativo; Elimina a isenção de IVA dos toureiros
Data da reunião
2024-12-20
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Data da reunião
2024-12-19
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal.
Data da reunião
2024-11-28
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Artigo 161.º — Autorização legislativa para alteração da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Data da reunião
2024-10-25
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
609
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-03-14
Data do debate
2025-03-14
Título
De Pesar Pela morte de Miguel Macedo
Tipo
Voto
Número
608
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-03-13
Data do debate
Título
De Saudação pelos 65 anos do Clube Português de Niterói, no Rio de Janeiro
Tipo
Voto
Número
582
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-02-24
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Lino Sousa Loureiro
Tipo
Voto
Número
579
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-02-21
Data do debate
Título
De solidariedade para com o Povo Ucraniano quando se assinalam 3 anos desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia
Tipo
Voto
Número
573
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-02-19
Data do debate
Título
De saudação pelos 99 anos do centro português 1º de dezembro - Pelotas - Brasil
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-30
Data do debate
2025-01-31
Título
De pesar pelo falecimento do guarda florestal da GNR André Jesus
Tipo
Voto
Número
543
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-29
Data do debate
2025-01-31
Título
De pesar pelo falecimento de Filipe Manuel da Silva Abreu
Tipo
Voto
Número
540
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
525
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-22
Data do debate
Título
De congratulação pela assinatura do acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas
Tipo
Voto
Número
523
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-20
Data do debate
Título
De saudação pelos 95 anos da Casa dos Poveiros – Rio de Janeiro
Tipo
Voto
Número
522
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-20
Data do debate
Título
De saudação pelos 100 anos da Associação Atlética Portuguesa - Rio de Janeiro
Tipo
Voto
Número
516
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-14
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Daniel Ribeiro
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-11-13
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Machete
Tipo
Voto
Número
416
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-25
Data do debate
Título
De congratulação pela entrega do Prémio Sakharov 2024 a Maria Corina Machado e a Edmundo González Urrutia
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-16
Data do debate
2024-10-18
Título
De pesar pelo falecimento de Clésio Patrício Moreira Ricardo
Tipo
Voto
Número
390
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-16
Data do debate
Título
De saudação ao Cante Alentejano pela elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO
Tipo
Voto
Número
377
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-09
Data do debate
Título
De solidariedade para com os reféns israelitas ainda na posse do Hamas
Tipo
Voto
Número
372
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-07
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque do Irão ao território e à população do Estado de Israel
Tipo
Voto
Número
357
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-02
Data do debate
Título
De saudação às populações e a todos os operacionais envolvidos no incêndio de agosto de 2024 na Madeira
Tipo
Voto
Número
342
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-09-26
Data do debate
Título
De saudação ao LusoJornal pelo seu 20.º aniversário
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-09-09
Data do debate
Título
De condenação pelo assassínio de seis reféns israelitas em Gaza
Tipo
Voto
Número
269
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-08-19
Data do debate
2024-09-20
Título
De pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (1930-2024)
Tipo
Voto
Número
250
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-08-01
Data do debate
2024-09-20
Título
De pesar pelo falecimento de José Maria Amado, cônsul honorário em Comodoro Rivadavia, Argentina
Tipo
Voto
Número
238
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-29
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento do Comendador António dos Ramos
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-15
Data do debate
Título
De condenação pelo atentado contra a vida de Donald Trump
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-11
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Paulo Pinheiro
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-09
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Joana Marques Vidal
Tipo
Voto
Número
202
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-04
Data do debate
Título
De saudação pelo 157.º aniversário da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Tipo
Voto
Número
200
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-03
Data do debate
Título
De congratulação pelo 100.º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Estarreja
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-24
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Tomás Oliveira Dias
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-21
Data do debate
2024-06-28
Título
De pesar pelo falecimento de Maria João de Sande e Lemos
Tipo
Voto
Número
132
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-12
Data do debate
Título
De solidariedade pelo Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-05
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Rey Cordeiro (1962-2024)
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-28
Data do debate
Título
De pesar pela morte do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço
Tipo
Voto
Número
61
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-16
Data do debate
Título
De solidariedade pelas vítimas das cheias no estado brasileiro do Rio Grande do Sul
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-10
Data do debate
Título
De condenação pelos ataques físicos contra políticos alemães
Tipo
Voto
Número
36
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-08
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Dror Or, refém português capturado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023
Tipo
Voto
Número
22
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-02
Data do debate
Título
De saudação ao fotógrafo Luís Godinho pela conquista do Prémio de Fotógrafo Europeu 2024 na categoria de reportagem/fotojornalismo
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XVI
Sessão
1
Delegação
Fórum Parlamentar Iberoamericano [Membro Suplente]
Audições
Número
67-COFAP-XVI
Data
2025-02-26
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Juventude e Modernização, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento
Entidades
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Juventude e Modernização); Alberto Rodrigues da Silva (Secretário de Estado da Modernização e Digitalização)
Número
66-COFAP-XVI
Data
2025-02-25
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis, no âmbito da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código
Entidades
APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis
Número
65-COFAP-XVI
Data
2025-02-25
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E., no âmbito da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código.
Entidades
ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético
Número
64-COFAP-XVI
Data
2025-02-25
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição do Senhor Governador do Banco de Portugal, Dr. Mário Centeno, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP PS
Entidades
Banco de Portugal
Número
63-COFAP-XVI
Data
2025-02-21
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da Doutora Maria Paula dos Reis Vaz Freire, no âmbito da indigitação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Entidades
Dra. Paula Vaz Freire
[mais...]
Audiências
Número
13-GT-AAP-XVI
Data
2025-03-05
Comissão
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Assunto
Audiência com o SNISS - Sindicato Nacional da Inspeção da Segurança Social sobre a atividade dos Inspetores da Segurança Social
Entidades
SNISS - Sindicato Nacional da Inspeção da Segurança Social
Número
14-COFAP-XVI
Data
2025-02-20
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audiência com o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Entidades
Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)
Número
13-COFAP-XVI
Data
2025-01-08
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audiência com a Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Número
19-CAPes-XVI
Data
2024-10-22
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência do SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil sobre a situação dos Sapadores Florestais e das suas entidades patronais
Entidades
SinFAP - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil
Número
17-CAPes-XVI
Data
2024-10-09
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) com vista à apresentação de diversos assuntos que preocupam a OMV
Entidades
Ordem dos Médicos Veterinários
[mais...]
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Reino Unido [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Cazaquistão [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Canadá [Vice-Presidente]
Nome do Grupo
Portugal - Suécia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2025-01-27
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Açores
Estabelecimento
Escola Profissional do Pico
Data
2025-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
Açores
Estabelecimento
EB2,3/S da Graciosa
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura