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Atividade de Deputado - Duarte Pacheco
X  Legislatura
Duarte Pacheco (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
122/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
98/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
94/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".
Tipo
Projeto de Lei
Número
617/X
Sessão
4
Título
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/X
Sessão
4
Título
Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor.
Requerimentos apresentados
Número
438/AL/X/3
Data
2008-04-03
Título
Sobre a lotação da Escola Básica Integrada do Carregado
Número
1127/AC/X/2
Data
2007-03-21
Título
Alteração nos horários de atendimento nos centros de saúde
Número
1075/AC/X/2
Data
2007-03-14
Título
Centro de Saúde de Alenquer
Número
1074/AC/X/2
Data
2007-03-14
Título
Apoios do Programa Leader
Número
1073/AC/X/2
Data
2007-03-14
Título
IC 2
Perguntas apresentadas
Número
2600/X/4
Data
2009-06-05
Título
Ausência de Pagamentos de reembolso de IRS
Número
2595/X/4
Data
2009-06-05
Título
Situação dos alunos do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
Número
2540/X/4
Data
2009-06-03
Título
Contrapartidas do Aeroporto de Alcochete para a Região Oeste
Número
2474/X/4
Data
2009-05-21
Título
Suspensão de Portagens na A 8
Número
1781/X/4
Data
2009-04-02
Título
Construção de um parque temático em Alenquer
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
612/X
D.Relatório
2008-12-10
Título
Supervisão de Instituições de Crédito.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
610/X
D.Relatório
2008-12-10
Título
Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
604/X
D.Relatório
2008-12-09
Título
Reforço do Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
154/X
D.Relatório
2007-10-16
Título
Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
253/X
D.Relatório
2009-05-05
Título
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
227/X
D.Relatório
2008-12-09
Título
Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
68/X
D.Relatório
2008-03-25
Título
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2006)785
D.Relatório
2007-03-01
Título
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia
Nomeações como Relator - Contas Públicas
Número
-
Assunto
Conta Geral do Estado de 2008
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Comissão
Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho da Audição da APIFARMA (pré RAR)
Intervenções
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Conta Geral do Estado de 2007
Data da reunião
2009-07-10
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Autoriza o Governo a regular o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, bem como a definir um quadro sancionatório no âmbito da actividade de prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno.
Data da reunião
2009-07-01
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Relatório de Orientação da Política Orçamental Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Data da reunião
2009-07-01
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Data da reunião
2009-06-18
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a 100.000; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, por forma a criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores e gerentes de pessoas colectivas residentes em território português; Derrogação do sigilo bancário (Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março); Combate ao enriquecimento injustificado. Ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
203
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-29
Data do debate
2009-01-29
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de António Maria Pereira
Tipo
Voto
Número
180
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-11-27
Data do debate
2008-11-28
Título
Voto de condenação pelos atentados terroristas em Mumbai
Tipo
Voto
Número
136
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-12
Data do debate
Título
Voto de Louvor pelos êxitos alcançados no 12.º Campeonato do Mundo pelos Atletas Naide Gomes e Nelson Évora
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-10-18
Data do debate
2007-10-18
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM)
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
X
Sessão
4
Delegação
União Interparlamentar [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2009-09-30
Fim
2009-09-30
Título
Sessão Anual da Conferência Parlamentar da OMC
Tipo
Internacional
Local
Londres
Início
2009-04-27
Fim
2009-04-28
Título
Seminário sobre os Direitos das Pessoas Incapacitadas
Tipo
Internacional
Local
Addis Abeba
Início
2009-04-04
Fim
2009-04-10
Título
120ª Assembleia da União Interparlamentar e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Doha e Genebra
Início
2008-11-29
Fim
2008-12-04
Título
Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FdD), e Conferência sobre "Uma resposta parlamentar à violência contra Mulheres".
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2008-10-16
Fim
2008-10-16
Título
Sexto Seminário de informação sobre os parlamentos e a CEDAW cujo tema é "O Combate às leis discriminatórias contra as mulheres
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2008-10-12
Fim
2008-10-16
Título
119ª Assembleia da UIP, reuniões conexas e Conferência sobre o tema "Contribuir para a Democracia; reforçar as capacidades para resposta às necessidades dos parlamentares em matéria de informação e saber".
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2008-09-11
Fim
2008-09-12
Título
Sessão Anual da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2008-09-11
Fim
2008-09-12
Título
Sessão Anual da Conferencia Parlamentarda Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tipo
Internacional
Local
Cidade do Cabo
Início
2008-04-12
Fim
2008-04-18
Título
118ª Assembleia da UIP e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Viena
Início
2008-02-12
Fim
2008-02-15
Título
Fórum Parlamentar e Fórum de Viena sobre "O combate ao tráfico de seres humanos".
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2007-10-24
Fim
2007-10-26
Título
Seminário sobre "Migrações: a perspectiva dos direitos humanos"
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2007-10-11
Fim
2007-10-11
Título
Seminário sobre "A Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres"
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2007-10-07
Fim
2007-10-10
Título
117ª Assembleia da UIP e reuniões conexas
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2007-09-19
Fim
2007-09-21
Título
Seminário sobre "O Parlamento e o processo orçamental: a perspectiva do género".
Tipo
Internacional
Local
Bali
Início
2007-04-28
Fim
2007-05-04
Título
Reunião dos Doze Mais, 116ª Assembleia da UIP
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2006-12-01
Fim
2006-12-06
Título
Sessão Anual da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio e Seminário sobre a "Igualdade entre os sexos e a promoção da condição da mulher: o papel das comissões parlamentares"
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2006-10-15
Fim
2006-10-18
Título
115ª Assembleia da UIP
Tipo
Internacional
Local
Nairobi
Início
2006-05-06
Fim
2006-05-12
Título
Reunião dos Doze Mais e 114ª Assembleia da União Interparlamentar
Tipo
Internacional
Local
Hong Kong
Início
2005-12-12
Fim
2005-12-18
Título
Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e Sexta Conferência Ministerial da OMC
Tipo
Internacional
Local
Tunes
Início
2005-11-17
Fim
2005-11-17
Título
Painel Parlamentar sobre o tema "O papel dos Parlamentos na Construção de Sociedades do Conhecimento"
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2005-07-25
Fim
2005-07-26
Título
Seminário sobre "A acção parlamentar e a sua incidência sobre os direitos das populações autóctones"
Tipo
Internacional
Local
Nápoles
Início
2005-06-25
Fim
2005-06-27
Título
Reunião Preparatória da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo - UIP
Tipo
Internacional
Local
Genebra
Início
2005-05-25
Fim
2005-05-27
Título
Seminário sobre Liberdade de Expressão, Parlamento e a promoção de sociedades tolerantes
Audições
Número
50-COPTC (pós RAR)-X
Data
2009-07-15
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Audição no âmbito da apreciação das Petições nºs 529/X/4ª e 545/X/4ª
Entidades
Número
185-COF (pós RAR)-X
Data
2009-07-15
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Apresentação do Relatório Anual do Banco de Portugal
Entidades
Dr. Vitor Constâncio - Governador do Banco de Portugal
Número
49-COPTC (pós RAR)-X
Data
2009-07-07
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do RAR
Entidades
Mário Lino (MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
Número
184-COF (pós RAR)-X
Data
2009-07-01
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro
Entidades
Prof. Doutor Manuel Sebastião - Presidente da Autoridade da Concorrência
Número
183-COF (pós RAR)-X
Data
2009-06-17
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Relatórios de Auditoria à Inspecção-Geral de Educação e à Universidade de Coimbra, pedidos pela COF/AR (n.º 4 do art. 62.º da LEO)
Entidades
Presidente do Tribunal de Contas - Dr. Guilherme de Oliveira Martins
Audiências
Número
26-COF (pós RAR)-X
Data
2009-07-08
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Regime contributivo dos trabalhadores independentes
Entidades
Empresa Vorwerk Portugal
Número
25-COF (pós RAR)-X
Data
2009-07-08
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Situação fiscal da empresa Santos e Soares
Entidades
Trabalhadores da Empresa Santos e Soares
Número
24-COF (pós RAR)-X
Data
2009-05-28
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Processo de regularização de dívida fiscal
Entidades
Presidente da Direcção do Clube de Futebol Estrela da Amadora
Número
22-COF (pós RAR)-X
Data
2009-03-25
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Enquadramento das contribuições mensais dos beneficiários dos planos de saúde geridos pela PT-ACS face à interpretação da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Número
21-COF (pós RAR)-X
Data
2009-03-25
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Interpretação que a administração fiscal faz sobre o regime de isenção de IVA para os artistas
Entidades
GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL

Deslocações
Data
2008-10-07
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Local
CRIL Alfornelos
Assunto
Obras da Cril e do sublanço Buraca/Pontinha
Eventos
Data
2009-01-09
Tipo
Conferência
Local
Anfiteatro Edificio Novo
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária
Data
2008-09-30
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Interparlamentar da Segurança Rodoviária
Data
2008-09-29
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Assunto
Interparlamentar da Segurança Rodoviária
Data
2006-07-18
Tipo
Seminário
Local
Sala Senado
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Assunto
A Segurança Social - Processo de Alterações em Curso -
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Jordânia
Nome do Grupo
Portugal-Brasil [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Paquistão [Vogal]
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
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