Proposta de Resolução 68/X
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
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Anexos
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
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Autor: Governo
2008-01-30 |
Entrada
2008-01-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.17
Aprovado
Mário Santos David (PSD)
Data de nomeação: 2008.02.06
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.17
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Data de nomeação: 2008.02.06
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.22
2008-01-30 |
Admissão
2008-01-31 |
Anúncio
2008-02-02 |
Publicação
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 47/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Aprovado
Maria Júlia Caré (PS)
Data de nomeação: 2008.02.20
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.19
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 39/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.25
Aprovado
José Lamego (PS)
Data de nomeação: 2008.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.25
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 37/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.19
Aprovado
Teresa Moraes Sarmento (PS)
Data de nomeação: 2008.02.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.19
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.19
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 41/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.18
Aprovado
Manuel José Rodrigues (PS)
Data de nomeação: 2008.02.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.18
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 42/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Aprovado
José Eduardo Martins (PSD)
Data de nomeação: 2008.03.04
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.18
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 43/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.11
Aprovado por unanimidade
Alcídia Lopes (PS)
Data de nomeação: 2008.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.11
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.11
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 46/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Aprovado
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2008.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.18
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 40/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Orçamento e Finanças
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.25
Aprovado por unanimidade
Duarte Pacheco (PSD)
Data de nomeação: 2008.02.20
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.02
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 38/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.19
Aprovado
Marta Rebelo (PS)
Data de nomeação: 2008.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.19
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.26
2008-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 45/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.02
Aprovado
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Data de nomeação: 2008.02.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.02
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.08
2008-02-16 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Politica Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-03-13 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2008-03-20 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2008-04-23 |
Apreciação
José Sócrates (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Alberto Martins (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Mário Santos David (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Amado (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
2008-04-23 |
Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra: 1-PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
2008-04-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Versão:
1
2008-04-26 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2008-04-29 |
Envio INCM
2008-04-30 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-05-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 19/2008
Título:
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007
[DR I série N.º96/X/3 2008.05.19]