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Proposta de Resolução 68/X/3
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-01-30 |  Entrada

2008-01-30 |  Admissão

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-22


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2008-04-17
Aprovado
Contra:PCP, BE
Ausência: PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

     

2008-01-31 |  Anúncio

2008-02-02 |  Publicação
2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 45/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Saúde

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-08


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2008-04-08
Aprovado
Contra:PCP, BE
Ausência: CDS-PP, PEV
A Favor: PS, PSD

     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 38/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-26


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2008-03-25
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:BE

Autores do Parecer
Marta Rebelo (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 40/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Orçamento e Finanças

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-02


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-04-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 39/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Defesa Nacional

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-25


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2008-03-25
Aprovado
Contra:BE
Ausência: PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

Autores do Parecer
José Lamego (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 41/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-18


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2008-03-18
Aprovado
Contra:PCP
Ausência: PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Manuel José Rodrigues (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 42/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-18


Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2008-03-17
Aprovado
Contra:PCP
Ausência: BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

Autores do Parecer
José Eduardo Martins (PSD)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 43/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Educação e Ciência

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-11


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-03-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Autores do Parecer
Alcídia Lopes (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 46/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-18


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-03-18
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 47/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-19


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-03-19
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE

Autores do Parecer
Maria Júlia Caré (PS)
     

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Parecer solicitado pela 4.ª Comissão - CAE (Ofício n.º 37/4ª-CAE, de 2008-02-13)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-19


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2008-03-19
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:CDS-PP
Ausência: PEV
A Favor: PS, PSD

Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
     

2008-02-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Politica Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-03-13 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-03-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-04-23 |  Apreciação
2008-04-23 |  Votação global
2008-04-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Versão: 1

2008-04-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-04-29 |  Envio INCM

2008-04-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-05-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007 [DR I série n.º 96/2008 2008.05.19]