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Petições
Legislatura XVII [2025-06-03 a ]
Legislatura XVI [2024-03-26 a 2025-06-02]
Legislatura XV [2022-03-29 a 2024-03-25]
Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
Situação da Petição
-- Na Assembleia da República --
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Anulada
Concluída
Em apreciação
Proposta para apreciação em plenário
Retirada a pedido do Peticionário
Análise suspensa até à próxima legislatura
-- Na Comissão --
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Concluída
Em apreciação
Em reapreciação
-- Escolha a Comissão --
XVII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XVII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XVII - Comissão de Defesa Nacional
XVII - Comissão de Assuntos Europeus
XVII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
XVII - Comissão de Economia e Coesão Territorial
XVII - Comissão de Agricultura e Pescas
XVII - Comissão de Educação e Ciência
XVII - Comissão de Saúde
XVII - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
XVII - Comissão de Ambiente e Energia
XVII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
XVII - Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
XVII - Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
XVII - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
XVII - Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
XVII - Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Peticionários
-- Escolha a admissibilidade --
Admitida
Indeferimento liminar
Admissão parcial / condicional
Solicitação de aperfeiçoamento
Debate em Plenário
-- Debate? --
Sim
Não
-- Nº de Assinaturas --
7500 ou mais
Menos de 7500
Resultado de Consulta a Petições - 85 registos.
Número
85/XVII/1
Data
2025-12-23
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Por melhores condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Número
84/XVII/1
Data
2025-12-22
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Garantir regime de transição da CPLP e do Reagrupamento Familiar a todo imigrante que já se encontra em Portugal
Número
83/XVII/1
Data
2025-12-21
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Medidas de Combate aos Incêndios
Número
82/XVII/1
Data
2025-12-19
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Alargamento da isenção de portagens na A41 e A32 para residentes, trabalhadores e empresas de Melres, Medas e Lomba
Número
81/XVII/1
Data
2025-12-18
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela criação de um Regime de Experimentação Laboral Segura
Número
80/XVII/1
Data
2025-12-12
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Mobilidade por Doença (MPD)com justiça para todos os Docentes
Número
79/XVII/1
Data
2025-12-09
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Respeito por quem trabalha por turnos
Número
78/XVII/1
Data
2025-12-06
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Revogação da Licença Obrigatória nas Competições de Atletismo
Número
77/XVII/1
Data
2025-12-05
Situação
Em apreciação
Título
Cumprimento / Alteração na Integra do Decreto Lei Nº. 120/2023 - Criação da Nova Categoria e Carreira Especial "Técnico Auxiliar de Saúde".
Número
76/XVII/1
Data
2025-12-03
Situação
Em apreciação
Título
Petição Pública: Pelo Futuro dos Nossos Bebés — Não ao Encerramento da Neonatologia do Hospital D. Estefânia
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Sobre petições
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