Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 243/XVII/2
Petição para um debate nacional sobre o modelo de Estado e a representação do Chefe de Estado em Portugal
1° Peticionante: 
Luis Marcos De Sousa Castro
Entrada na AR: 
2026.10.07
N° de Assinaturas: 
116
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2026.10.15
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Documentos associados
Texto Final da Petição [formato PDF]