Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 1806/XIV/2
Data: 2021-04-09
Assunto: Renovação do procedimento adoptado pelo Ofício-Circular n.º 15/2020 da DGAJ

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
Ministra da Justiça em: 2021-04-09

Respondido por:
Ministra da Justiça em: 2021-05-10
Ver Resposta... [formato PDF]