XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023.
Clara Marques Mendes (PSD)
Apresenta a proposta de aditamento de um artigo 77.º-A — Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei nº 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, em conjunto com a Proposta de Lei nº 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026.
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- duração: 0:01:27]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Orçamento de Estado
Reunião plenária de:
2022-11-21
Tipo de Atividade:
Orçamento de Estado
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artigo 77.º-A — Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I.P.
Tipo de Intervenção:
Intervenção