XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Consagra o direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais); Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho; Consagra o direito ao desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 808/XIV/2.ª (PS) — Procede à regulação do teletrabalho; Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (Décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais);
Outro Orador
Qualidade:
Debate:
Projetos-lei nºs. 535/XIV/2ª, 745/XIV/2ª, 790/XIV/2ª, 791/XIV/2ª, 797/XIV/2ª, 808/XIV/2ª, 811/XIV/2ª e 812/XIV/2ª
Reunião plenária de:
2021-11-05
Tipo de Atividade:
Projetos-lei nºs. 535/XIV/2ª, 745/XIV/2ª, 790/XIV/2ª, 791/XIV/2ª, 797/XIV/2ª, 808/XIV/2ª, 811/XIV/2ª e 812/XIV/2ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto