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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto de Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro e à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das forças armadas (procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à 1.ª alteração da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro); Aprova o Estatuto do Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
Ana Miguel dos Santos (PSD)

Qualidade:
Debate: Estatuto do Antigo Combatente - VFG
Reunião plenária de: 2021-06-09
Tipo de Atividade: Estatuto do Antigo Combatente - VFG
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto