V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer o regime geral do arrendamento florestal; Lei do arrendamento florestal.
Alvaro Amaro (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 42/V/1; PPL n.º 45/V/1
Reunião plenária de:
1988-05-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 42/V/1; PPL n.º 45/V/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Rogério de Brito (PCP), Lino de Carvalho (PCP) e António Azevedo Gomes (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção