XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Jorge Machado (PCP)
Apresentação de um requerimento de avocação pelo Plenário da discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração aos artigos 2.º e 3.º do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 230/XII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
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- duração: 00:02:35]
Reunião plenária de:
2014-07-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 230/XII/3
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção