XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Alexandre Mestre (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 53/XII (1.ª) ¿ Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho.
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Proposta de lei n.º 53/XII (1.ª) ¿ Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho. Responde a Pedro Pimpão.
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Proposta de lei n.º 53/XII (1.ª) ¿ Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2012-05-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 53/XII/1
Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento do deputado Pedro Pimpão (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção