XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março; Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.
Ana Jorge (PS)
Petição n.º 128/XI (2.ª) ¿ Apresentada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a equivalência de mestre aos titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos, na designação pré-reforma de Bolonha, e projecto de resolução n.º 116/XII (1.ª) ¿ Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema «pré-Bolonha» e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (BE).
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- duração: 0:02:44]
Reunião plenária de:
2011-10-28
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção