XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Paula Barros (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2010-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 461/XI/2
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto