X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos
Ricardo Martins (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2007-02-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 112/X/2
Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento