X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E., e pelas concessionárias rodoviárias.
Fernando Rocha Andrade (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2006-04-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 59/X/1
Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E., e pelas concessionárias rodoviárias.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Luis Montenegro (PSD) e Helena Pinto (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção