X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-04-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 19/X/1
Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção