X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que "altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março"
Alda Macedo (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2006-04-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 15/X/1
Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que "altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção