V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei nº 6/85, de 4 de Maio a qual disciplina o regime do exercício do direito a objecção de consciencia no ambito do serviço militar obrigatório
Miguel Macedo (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 187/V/4; PJL n.º 554/V/3; PJL n.º 566/V/3; PJL n.º 573/V/3; PJL n.º 581/V/3; PJL n.º 713/V/4
Reunião plenária de:
1991-04-18
Tipo de Atividade:
PPL n.º 187/V/4; PJL n.º 554/V/3; PJL n.º 566/V/3; PJL n.º 573/V/3; PJL n.º 581/V/3; PJL n.º 713/V/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Herculano Pombo (Indep.), José Apolinário (PS), António Filipe (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção