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Intervenção

VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO A CARTA SOCIAL EUROPEIA REVISTA ABERTA A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA EM ESTRASBURGO A 3 DE MAIO DE 1996 E ASSINADA PELA REPUBLICA PORTUGUESA NESSA DATA
Pedro Roseta (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-09-21
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 50/VIII/2 Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa data
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção