VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei nº 15/97, de 31 de Maio)
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-06-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 322/VIII/2
Altera o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei n.15/97,de 31 de Maio).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aos deputados Carlos Alberto (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento