VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Código de Processo Civil
Eduardo Cabrita (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
Código de Processo Civil
Reunião plenária de:
2000-10-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 25/VIII/2
Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL183/00 de 10/8, DL398/95 de 12/12, DL180/96 de 25/9, DL375-A/99 de 20/9, DL269/98 de 1/9, DL383/99 de 23/9. Responde aos deputados António Montalvão Machado (PSD), Odete Santos (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Jorge Lacão (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção