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Projeto de Lei 416/VIII
Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-03-29 |  Entrada

2001-04-03 |  Admissão

2001-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2001-04-04 |  Anúncio

2001-04-05 |  Publicação
2001-05-02 |  Discussão generalidade

2001-05-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04