Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera os artigos 69.º, 101.º, 291.º, 292.º e 294.º do Código Penal; Altera o Código da Estrada e o Regime de Habilitação Legal para Conduzir; Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas; Visa adoptar uma estratégia de prevenção e promoção da segurança rodoviária
José Manuel Epifânio (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 135/VIII/2; PJL n.º 415/VIII/2; PJL n.º 416/VIII/2; PPL n.º 69/VIII/2
Reunião plenária de: 2001-05-02
Tipo de Atividade: PJR n.º 135/VIII/2; PJL n.º 415/VIII/2; PJL n.º 416/VIII/2; PPL n.º 69/VIII/2
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Castro de Almeida (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento