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Projeto de Lei 125/VIII
Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-01-05 |  Entrada

2000-03-09 |  Admissão

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2000.03.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.05.03
     

2000-03-14 |  Anúncio

2000-03-15 |  Publicação
2000-05-11 |  Discussão generalidade
2000-05-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV

2000-05-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
António Braga (PS)
Data de nomeação: 2000.05.18
     

2000-05-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores - ALRA.

2000-05-25 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Ciencia, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - ALRM.

2000-07-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 87, (Texto final) Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP

2000-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-07-19 |  Envio para promulgação

2000-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Património Cultural Português), e ao Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (Património Cultural Subaquático)

2000-07-27 |  Promulgação

2000-08-01 |  Referenda

2000-08-04 |  Envio INCM

2000-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2000 Título: Primeira alteração à Lei nº 13/85 de 6 de Julho (património cultural português) e ao Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho (património cultural subaquático) [DR I série A N.º184 2000.08.10]