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Intervenção

VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI 13/85, DE 6 DE JULHO (PATRIMONIO CULTURAL PORTUGUES), E O DEC-LEI164/97 DE 27 DE JUNHO (PATRIMONIO CULTURALSUBAQUATICO)
Mota Amaral (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 125-PS
Reunião plenária de: 2000-05-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 125/VIII/1 Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: PATRIMONIO SUBAQUATICO RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção