VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI 13/85, DE 6 DE JULHO (PATRIMONIO CULTURAL PORTUGUES), E O DEC-LEI164/97 DE 27 DE JUNHO (PATRIMONIO CULTURALSUBAQUATICO)
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 125-PS
Reunião plenária de:
2000-05-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 125/VIII/1
Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PATRIMONIO SUBAQUATICO
Tipo de Intervenção:
Intervenção