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Projeto de Resolução 41/VIII/1
Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-03-23 |  Entrada

2000-03-23 |  Admissão

2000-03-23 |  Anúncio

2000-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2000-03-24 |  Publicação
2000-03-30 |  Apreciação

2000-04-06 |  Apreciação
2000-04-06 |  Votação Deliberação
Votação em 2000-04-06 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CDS-PP, PEV
A Favor: PS, PSD, BE

2000-04-12 |  Envio INCM

2000-04-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940

2000-04-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940 [DR I série A n.º 93/2000 2000.04.19]