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Proposta de Resolução 36/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina aberta a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997 e o Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto a assinatura, em Paris, a 2 de Janeiro de 1998



Autoria
Autor: Governo
2000-06-28 |  Entrada

2000-06-30 |  Admissão

2000-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
Autores do Parecer
Pedro Roseta (PSD)
     

2000-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
     

2000-07-05 |  Anúncio

2000-07-07 |  Publicação
2000-10-18 |  Apreciação
2000-10-18 |  Apreciação
2000-10-19 |  Votação global
Votação em 2000-10-19 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-11-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-11-16 |  Envio INCM

2000-11-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Bio Medicina aberta a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997 e o Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto a assinatura, em Paris, a 2 de Janeiro de 1998

2001-01-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998 [DR I série A n.º 2/2001 2001.01.03]