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Resolução da Assembleia da República 1/2001
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998
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Publicação:
[DR I série A n.º 2/2001 2001.01.03]

Origem: Proposta de Resolução 36/VIII/1

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