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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Bio Medicina aberta a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997 e o Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto a assinatura, em Paris, a 2 de Janeiro de 1998

Origem: Proposta de Resolução 36/VIII/1

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