VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO A CONVENCAO PARA A PROTECCAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICACOES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA: CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM E A BIOMEDICINA, ABERTA A ASSINATURA EM OVIEDO, A 4 DE ABRIL DE 1997, E O PROTOCOLO ADICIONAL QUE PROIBE A CLONAGEM DE SERES HUMANOS
Maria de Belém Roseira (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR 36
Reunião plenária de:
2000-10-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 36/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina aberta a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997 e o Protocolo adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto a assinatura, em Paris, a 2 de Janeiro de 1998
Fase da Sessão:
POD
Observações:
CLONAGEM; OVIEDO
Tipo de Intervenção:
Intervenção