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Projeto de Lei 360/VIII
Reforça o sistema eleitoral autárquico (altera o Decreto-lei nº 701-B/76, de 29 de Setembro). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-01-31 |  Entrada

2001-01-31 |  Admissão

2001-01-31 |  Anúncio

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.07

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2001.01.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.07
     

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.02.07

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.01.31

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.02.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.07
     

2001-02-01 |  Publicação
2001-02-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/VIII
Título
Alterações a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, bem como a Lei nº 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
357/VIII
Título
Lei eleitoral para as autarquias locais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
364/VIII
Título
Cria o regime que regula a constituição das autarquias locais e respectiva eleição dos seus membros.
Tipo
Projeto de Lei
Número
365/VIII
Título
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que regula o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei nº 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa.
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/VIII
Título
Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Tipo
Proposta de Lei
Número
32/VIII
Título
Altera a Lei n.º169/99 de 18 de Setembro que estabelece o quadro de competências assim como o Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias bem como a Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto que regula o Regime Jurídico da Tutela Administrativa e a Lei n.29/87 de 30 de Junho que define o Estatuto dos Eleitos Locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
34/VIII
Título
Cria a Lei Orgânica que regula a eleição dos membros assim como a constituição dos Órgãos das Autarquias Locais

2001-02-08 |  Votação na generalidade