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Proposta de Lei 5/VII
Alterações ao Decreto-lei n.º 398/91, de 16 de Outubro.


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1996-01-08 |  Entrada

1996-01-11 |  Admissão

1996-01-11 |  Anúncio

1996-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Francisco José Martins (PSD)
Data de nomeação: 1996.01.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.09
     

1996-01-12 |  Publicação
1996-01-30 |  Publicação em Separata
1996-06-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
26/VII
Título
Direito de audição das regiões autónomas.
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/VII
Título
Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

1996-06-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1996.06.05
     

1996-06-06 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

1996-07-12 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: António Trindade (PS), Isabel Sena Lino (PS)
A Favor: PSD, PCP, PEV