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Proposta de Lei 6/VII
Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1996-01-08 |  Entrada

1996-01-11 |  Admissão

1996-01-11 |  Anúncio

1996-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Afonso Lobão (PS)
Data de nomeação: 1996.01.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.09
     

1996-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 1996.01.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.05.23
     

1996-01-12 |  Publicação
1996-01-30 |  Publicação em Separata
1996-06-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
26/VII
Título
Direito de audição das regiões autónomas.
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/VII
Título
Alterações ao Decreto-lei n.º 398/91, de 16 de Outubro.

1996-06-05 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1996.06.05
     

1996-06-06 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-07-04 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-08-01 |  Envio para promulgação

1996-08-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa
Obs: SEGURANCA SOCIAL MADEIRA (ILHA) / SEGURO DE DESEMPREGO / TRABALHADOR MANUAL / TRABALHO PRODUCAO ARTESANAL

1996-08-14 |  Promulgação

1996-08-21 |  Referenda

1996-08-23 |  Envio INCM

1996-09-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 43/1996 Título: Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa [DR I série A N.º204 1996.09.03]