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Proposta de Resolução 2/VII/1
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus estados-membros, por uma lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos bem como a acta final com as declarações, assinado em Bruxelas.



Autoria
Autor: Governo
1996-03-07 |  Entrada

1996-03-08 |  Admissão

1996-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Francisco Torres (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.03.21
     

1996-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Durão Barroso (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.03.21
     

1996-03-14 |  Anúncio

1996-03-16 |  Publicação
1996-03-22 |  Apreciação
1996-03-22 |  Apreciação
1996-03-22 |  Votação global

Votação em 1996-03-22 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP
A Favor: PS, PSD

1996-05-23 |  Envio ao Presidente da República

1996-05-28 |  Envio INCM

1996-05-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterranico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro lado, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações.
Obs: CE PAISES / COMUNIDADE EUROPEIA ACORDO DE COOPERACAO / RATIFICACAO DE ACORDO / TROCAS COMERCIAIS / ACORDO DE ASSOCIACAO CE

1996-07-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995 [DR I série A n.º 158 1996.07.10]